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Projeto que altera IPTU em Rondonópolis terá primeira votação hoje na Câmara

Written by on 22 de setembro de 2021

EM PAUTA

Projeto que altera IPTU em Rondonópolis terá primeira votação hoje na Câmara

Prefeitura diz que medida é exigida pelo TCE-MT e afetará principalmente imóveis localizados em áreas de alto padrão

Imagem: camara sessao Projeto que altera IPTU em Rondonópolis terá primeira votação hoje na Câmara
Projeto mudando IPTU precisa ser aprovado em duas votações da Câmara Municipal – Foto: Assessoria

Os vereadores de Rondonópolis devem realizar hoje (22) a primeira votação do Projeto de Lei nº 394/2021, que muda a base de cálculo e altera alíquotas para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura tenta fazer as alterações no IPTU. O projeto chegou a ser enviado à Câmara no primeiro semestre deste ano, mas foi retirado de pauta antes de ir à votação. Desta vez a proposta teve trâmite normal, com ampla discussão interna e também com representantes da sociedade civil.

A Prefeitura sustenta que as normas do Código Tributário não são atualizadas há quase 10 anos e que há uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesse sentido.

As mudanças propostas afetam principalmente imóveis das zonas ‘A’ e ‘B’, consideradas de alto padrão, e os terrenos sem edificações. Em relação ao imposto predial, a informação é que a mudança deve aumentar a cobrança em 48, dos 296 bairros da cidade.

Imagem: runiao camara iptu Projeto que altera IPTU em Rondonópolis terá primeira votação hoje na Câmara
Vereadores discutiram proposta que altera cobrança do IPTU com representantes de entidades civis – Foto: Assessoria

Caso seja aprovado na sessão ordinária de hoje, o projeto precisará passar ainda por uma segunda votação, na próxima semana, para entrar em vigor no ano que vem.

OUTROS PROJETOS
Também na sessão de hoje deve ser analisada a proposta de alteração da Lei Municipal nº 7.000, que trata da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Rondonópolis. O projeto, de autoria de todos os vereadores, pretende criar as condições para restabelecer o suporte da assessoria legislativa.

A pauta tem também sete matérias com pedido de regime de urgência, cinco tratam de créditos especiais para o executivo e duas são requerimentos apresentandos pelos vereadores Ozeas Reis e Marildes Ferreira.

Ainda na sessão de hoje está prevista a votação de vários vetos do prefeito à projetos aprovados pela Câmara Municipal.

Fonte: Agora MT.


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