A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) o caso da suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Entre outras pessoas, o colegiado vai decidir se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro e candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.
Para chegar à corte, o inquérito passou pela fase de investigações, conduzidas pela Polícia Federal, e pela denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 34 pessoas. Oito delas são alvos do julgamento desta terça-feira:
Jair Bolsonaro;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O grupo foi acusado pela PGR pelos seguintes crimes:
liderança de organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
deterioração de patrimônio tombado.
Confira abaixo os detalhes do que aconteceu até agora.
Investigações da PF
As investigações começaram em junho de 2023. O objetivo era apurar se o ex-presidente e seus aliados planejaram um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.
As provas colhidas, segundo a corporação, levaram à constatação de que os investigados se estruturaram por meio da divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a identificação dos seguintes grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
Núcleo Jurídico;
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
Núcleo de Inteligência Paralela;
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”, detalhou a PF.
O relatório final foi entregue pela PF ao STF em novembro do ano passado. Na época, Jair Bolsonaro e outras 37 pessoas foram indiciadas. Em dezembro, outras três pessoas foram incluídas no processo, totalizando 40 indiciados.
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formalizam essa suspeita no inquérito.
Denúncia da PGR
Após a conclusão do inquérito, o caso foi enviado à PGR para que o procurador-geral, Paulo Gonet, analisasse o caso e decidisse sobre a apresentação de uma denúncia contra os citados.
Gonet apresentou a denúncia contra Bolsonaro em 19 de fevereiro deste ano. O documento, com 272 páginas, traz detalhes de como o plano foi criado e quem teria participado. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas.
A investigação da Polícia Federal identificou uma rede de pessoas próximas ao governo Bolsonaro que teria atuado em diferentes frentes para viabilizar o suposto golpe.
O grupo incluía figuras centrais do governo anterior, como o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Segundo a PGR, essas pessoas estavam divididas em núcleos responsáveis por diferentes atividades, incluindo a articulação jurídica para tentar dar uma aparência de legalidade ao golpe, a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, o monitoramento de autoridades contrárias ao governo e até mesmo planos que envolviam a eliminação de opositores políticos.
A denúncia também menciona a tentativa de cooptação das Forças Armadas, que encontrou resistência entre os militares, impedindo a concretização do golpe.
Evidências contra Bolsonaro
O relatório da Polícia Federal detalha diversos momentos em que Bolsonaro teria agido diretamente para enfraquecer o sistema democrático e questionar a legitimidade do resultado das eleições. A primeira linha de atuação do ex-presidente teria sido a propagação de desinformação sobre supostas fraudes no processo eleitoral. Esse discurso, segundo a investigação, teria sido a base para alimentar a insatisfação de seus apoiadores e preparar o terreno para a contestação dos resultados.
Além da campanha de desinformação, a PF identificou reuniões estratégicas entre Bolsonaro e ministros, nas quais se discutia a viabilidade do golpe.
Outro ponto central da denúncia diz respeito à tentativa de anulação de votos por meio do PL, partido de Bolsonaro. Em 22 de novembro de 2022, a legenda protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido para que fossem invalidados os votos registrados em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, alegando falta de identificação adequada dos dispositivos.
Outro elemento importante na denúncia é a chamada “minuta do golpe”, um suposto decreto que previa a declaração de Estado de Defesa no TSE, a anulação das eleições e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” para reavaliar os resultados. No entanto, o ex-presidente optou por não assinar o documento, temendo represálias e sem o respaldo das Forças Armadas.
A investigação também identificou uma carta direcionada aos militares, assinada por aliados de Bolsonaro, com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao suposto plano golpista.
Fonte: Agora MT
