A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país

O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico.

A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazer o teste. (Por: Luciano Nascimento / Agência Brasil)

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por videoconferência para os seguintes serviços: atualização cadastral; desbloqueio de senhas; consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e orientações sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Teste

A integração entre a Caixa e os Correios estava implementada em fase de teste desde 12 de março numa agência postal no município de Peixe-Boi (PA). O presidente da Caixa também anunciou que 500 dos 13 mil correspondentes bancários do banco já recebem encomendas dos Correios.

O objetivo, informou Carlos Vieira, é oferecer serviços do banco em todas as unidades dos Correios até o fim do ano, com prioridade para as localidades sem pontos de atendimento da Caixa. Em relação às lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da adesão das unidades.

O acordo também prevê o compartilhamento de imóveis entre os Correios e a Caixa. Além de ampliar a cobertura presencial das duas empresas, o uso conjunto de prédios pretende ajudar na recuperação e na modernização de propriedades de imóveis da União. (Fonte: Agência Brasil)

Em virtude de uma decisão chancelada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT) integrados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), além das diversas Coordenadorias de Defesa do Consumidor (Procons) dos municípios do estado, que definiu fiscalização a ser realizada de forma coordenada pelos Procons municipais no Setor de Transporte de Passageiros e Cargas das respectivas cidades, o Procon de Rondonópolis implementou ação entre os dias 14 e 19 de março no Terminal Rodoviário Alberto Luz.

“A operação visa reforçar com as empresas de ônibus as normas a serem seguidas na relação com os usuários de transportes intermunicipais e interestaduais, além de preservar os direitos dos passageiros coibindo práticas abusivas”, explica a coordenadora do Procon de Rondonópolis, a advogada Luana Teixeira Soares.

Trinta e cinco itens sobre direitos do consumidor ao utilizar o transporte interestadual e intermunicipal foram levados a conhecimento de dez empresas que atuam na rodoviária pela equipe de fiscalização do Procon. Após receberem a notificação, as viações têm 20 dias para cumprir a normativa e realizar as adequações instituídas pela lei federal 8.078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e por outras legislações consumeristas que versam sobre os parâmetros adotados para aqueles que estiverem em trânsito.

“A mobilização também busca garantir ao consumidor seu direito às informações necessárias para que ele possa conhecer suas prerrogativas e, caso necessário, saiba como agir para fazer valer as regras que lhe resguardam”, declara a advogada.

NORMATIVAS

Entre os esclarecimentos a serem levados aos passageiros, está a exigência de que as empresas de ônibus deixem estampado em local de boa visibilidade, com cartazes ou qualquer material semelhante, preços dos bilhetes para todos os destinos para onde são feitos trajetos.

É importante, ainda, que as viações fixem, em local de fácil acesso ao consumidor, a comunicação de que, depois da compra, as passagens têm validade de um ano, independente de estarem com data e horário marcados. É que, de acordo com o artigo 1º da lei 11.975/09, o usuário pode marcar a rota adquirida até o período dos 12 meses seguintes.

Também em relação ao prazo de validade do comprovante de pagamento, conforme o artigo 2º dessa legislação, antes de configurado o embarque, o passageiro tem direito ao reembolso dos valores. Para tanto, basta, simplesmente, afirmar esse desejo. Feito isso, a transportadora tem 30 dias contados da data da solicitação do consumidor para devolver o dinheiro. Porém, de acordo com a Resolução 6.033/23 da ANTT, no seu artigo 147, a solicitação de cancelamento e ressarcimento deve ser requerida com antecedência mínima de três horas do início da viagem.

Reza, ainda, essa resolução, nos artigos 144, parágrafo 3º, e 146, parágrafo 1º, que o pedido de remarcação, mudança ou reembolso da soma paga pode ser feito em todos os guichês de venda da empresa, independentemente do onde o bilhete tiver sido comprado ou, mesmo, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Optando pela remarcação, o consumidor deve completar ou obter a diferença entre o montante inicialmente pago e o valor pelo qual a passagem é vendida quando fizer a troca da reserva.

TRANSTORNOS COM DEMORAS

Na esteira dessa mesma legislação, ocorrendo atraso na partida que ultrapasse em 60 minutos a hora marcada para sair, tanto do ponto inicial quanto em qualquer das paradas previstas durante o caminho, a empresa deverá, por sua conta, ofertar o embarque do passageiro em outra viação que disponibilize serviços análogos para o mesmo local ou, se o usuário preferir, fazer, imediatamente, a restituição do preço pago por ele.

Se o ônibus apresentar defeito ou, porventura, acontecer algo que interrompa ou atrase a viagem, cabe à transportadora assegurar a deslocamento em um período máximo de três horas depois de ter acontecido a parada. Caso não consiga assegurar a continuidade do trajeto, a empresa terá que devolver a quantia desembolsada pelo consumidor com a passagem. Enquanto durar a interrupção ou atraso, cabe à viação providenciar alimentação ao usuário do transporte e, quando necessário, hospedagem.

CASOS ESPECÍFICOS

Preconiza a lei 10.741/03, também denominada de Estatuto do Idoso, no seu artigo 40, que o transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por ônibus destinadas a pessoas com mais de 60 anos que tenham renda menor que dois salários mínimos. Em situações nas quais os dois assentos já estejam ocupados, aos mais vividos deve ser ofertado desconto de, pelo menos, 50% do preço cobrado para a rota. A normativa é seguida, também, para transportes intermunicipais. Estas disposições devem estar expostas nos guichês de forma ostensiva em cartazes.

Da mesma maneira, aos adultos que sejam responsáveis legais de menores com até seis anos incompletos é ofertada a gratuidade para uma criança nessa faixa etária, desde que ela não ocupe cadeira durante o percurso. Dá estofo a essa determinação o artigo 48 da Resolução 6.033/23 da ANTT, entre outras normativas legais.

Transportadoras que se disponham a conduzir animais de estimação precisam indicar aos passageiros as espécies aceitas dentro dos ônibus e os critérios para que os pets possam embarcar no coletivo interestadual ou intermunicipal. E devem orientar os tutores a respeito das condutas e protocolos a serem seguidos para que o mascote participe da viagem.

MONITORAMENTO

Esses são alguns dos critérios e exigências, entre outros, que a notificação do Procon pontua para que as empresas de ônibus sigam. “A intenção é, neste primeiro momento, orientar as viações de transporte coletivo e, em uma segunda atuação, depois dessa fase em que as empresas de ônibus estão fazendo os ajustes, voltarmos à rodoviária para acompanharmos se todas já estão em conformidade com a lei. Caso haja divergências em relação ao que as normas estabelecem, iremos aplicar multas e sanções administrativas, pois nosso objetivo é impedir que os direitos dos passageiros sejam prejudicados”, antecipa Luana.

Pessoas que, ao buscarem serviços na rodoviária, virem atitudes que firam a legislação, devem denunciar, segundo orientação do Procon. O órgão disponibiliza o telefone 3411-5296 e o WhatsApp 9 8438-2460, além da possibilidade do usuário denunciar presencialmente, se dirigindo à Rua Rio Branco 2.630, Jardim Santa Marta. Tanto nos canais quanto no próprio local, o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. (Ascom)

As doses estarão disponíveis em todas unidades de saúde do município nos horários das 7h às 11 horas e das 13h às 17 horas. Ainda serão feitas vacinas das escolas de ensino infantil para as crianças com mais de seis meses e menores de seis anos de idade. Nessas ações nas escolas, os pais precisarão autorizar os filhos a tomarem o imunizante.

Além das crianças, também fazem parte do grupo prioritário, os idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades e com pessoas com deficiência permanente, gestantes e mulheres no pós-parto, trabalhadores que atuam na saúde, no transporte coletivo, nas forças de segurança e salvamento, professores, indígenas, população de rua, trabalhadores portuários, reeducandos e adolescentes do sistema socioeducativo.

A meta para este ano é imunizar 90% dos grupos de crianças, dos idosos, das mulheres grávidas e que tiveram bebês recentemente.

A enfermeira da Vigilância Epidemiológica/Imunização do município, Cibelly Carvalho, lembra que a vacina não pode ser feita em crianças com menos de seis meses, nem em pessoas que têm alergia a ovo. Outra recomendação é em relação a febre, quem estiver febril deve adiar a imunização. Não há contraindicação em relação a tomar a vacina contra os vírus influenza juntamente com outras, incluindo a de covid-19.

“As pessoas que estão nos grupos prioritários já podem, a partir de quarta-feira, procurar os postos para tomarem a vacina contra influenza. As demais precisam esperar o final da campanha para receberem as suas doses”, explicou a Cibelly. O encerramento da campanha acontece em 31 de maio. (Fonte: Primeira Hora)

O jogo de volta, por sua vez, ocorrerá também no sábado, dia 6, no estádio Luthero Lopes, casa do União de Rondonópolis, também às 15h30 e com transmissão televisiva. A escolha do Luthero Lopes para a partida de volta se deve ao União ter tido uma campanha melhor que a do Cuiabá na competição.

O Colorado obteve 10 vitórias e um empate em 11 jogos, sendo que no Luthero Lopes foram disputados sete jogos, todos vencidos, e o único empate ocorreu diante do próprio Cuiabá na Arena Pantanal durante a fase inicial da competição.

Por outro lado, o Cuiabá somou sete vitórias e quatro empates em 11 jogos, mantendo-se também invicto, mas com um desempenho inferior na competição.

É importante destacar que a melhor campanha do União confere apenas a vantagem de decidir em casa.

Esta será a terceira final consecutiva do Estadual entre os dois times, com ampla vantagem para o Cuiabá, que venceu as duas decisões anteriores.

Os clubes também disputaram a final do estadual de 2004, quando o Cuiabá conquistou o título no Luthero Lopes, após empatar aquela decisão em 0 a 0.

Até hoje, os torcedores do União reclamam da não marcação de um gol do atacante Diogol, pelo árbitro Paulo César de Oliveira, atualmente comentarista de arbitragem da Rede Globo de Televisão. Uma bola bateu na travessão e ao tocar de volta ao chão teria entrada, o arbitro entendeu que a bola não havia atravessado a linha do gol e deixou o lance seguir, sem qualquer marcação.

O jogo em questão é também recorde de público do Luthero Lopes.

O União , independente do resultado da final está classificado para a Copa do Brasil, Série D do campeonato brasileiro e a Copa Verde do ano que vem. Neste ano, o Colorado também joga as três competições nacionais. (Fonte: Primeira Hora)

Foi realizada na última quinta-feira (21) a solenidade de passagem de comando do 5º Batalhão da Policia Militar de Rondonópolis e da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar de Força Tática. O 5º BPM será comandado pelo tenente-coronel Wanderson da Silva Sá e a 14ª CIPM de Força Tática estará sob o comando do tenente-coronel Gleber Cândido.

O tenente-coronel Wanderson da Silva Sá esteve à frente do 5º BPM entre os anos de 2015 e 2016 e disse que pretende potencializar os serviços prestados pelo batalhão. “Em 2016 deixei essa equipe aqui e sempre senti vontade de retornar e dar continuidade aos projetos, aos programas que nós iniciamos naquela primeira passagem. A nossa ideia é sempre potencializar os serviços já prestados pelo 5º Batalhão e auxiliar assim o 4º Comando Regional e desta forma a Polícia Militar de uma forma geral. Nós vamos trabalhar no quesito operacional e também vamos trabalhar no quesito social. Nós entendemos que a Polícia Militar ela tem evoluído muito nos últimos tempos e o quesito social é um quesito que não pode ser deixado em partes”, afirma.

O tenente-coronel Gleber Cândido volta a comandar a 14ª CIPM de Força Tática após cerca de um ano e afirma que pretende ampliar a segurança pública da região. “A Força Tática vai atuar na repressão criminal aqui no município de Rondonópolis e toda a região do 4º CR, deixando com que o cidadão de bem se sinta muito mais seguro. Já aqueles que insistem em cometer crimes, nós vamos estar nas ruas pra combater eles e, no mínimo, encaminhá-los para o presidio da Mata Grande. Nós com certeza vamos encabeçar novamente os projetos como a Patrulha Rural georreferenciada e tocar ainda mais, porque a segurança no campo e na cidade também é responsabilidade da Força Tática”.

O tenente-coronel Lauro Márcio Osório da Silva deixa o comando do 5º BPM após quase um ano e quatro meses e avalia de forma positiva o período de trabalho. “Nós procuramos fortalecer esse vínculo da instituição com a sociedade, onde a gente sempre fala que ninguém é melhor do que a população para saber de seu anseio. A Polícia Militar vem fazendo a sua parte de manutenção da ordem pública. Nós conseguimos reduzir os índices de homicídio e furto, conseguimos aumentar a apreensão de entorpecentes, de arma de fogo, de mandado de prisão, então nós avaliamos como benéfica”, ressalta. (Por Jhayne Lima – Agora MT)

O programa Patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além do atendimento in loco em casos de urgência. De acordo com o deputado, a sanção desta lei dará mais efetividade ao programa.

“Esta lei vem justamente reconhecer e fortalecer o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, desde 2019. Com a nova legislação, a Patrulha agora se torna um programa de Estado, e terá maior efetividade para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência em Mato Grosso, também nas próximas gestões governamentais. A lei proporcionará condições para ampliar a proteção das mulheres tanto agora quanto nas próximas gerações”, comemorou o deputado Thiago.

A Patrulha Maria da Penha integra as ações operacionais conjuntas entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as Forças de Segurança Pública Estadual e Federal, e as Guardas Municipais, no cumprimento de ações preventivas e repressivas na defesa da vida, da integridade física e psicológica das mulheres que sofrem de violência.

De acordo com a lei, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial, ininterrupto e prestado por policiais ou outros servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitado. Além disso, a Patrulha Maria da Penha será composta de guarnição policial, em viaturas caracterizadas com o nome do Programa.

“De pronto, a lei instituindo a Patrulha Maria da Penha traz segurança jurídica para o serviço e para as famílias acolhidas pelo programa, possibilitando seu fortalecimento e continuidade. Esperamos que, como política pública de segurança estabelecida em lei, o serviço seja consolidado nos 142 municípios, com estrutura e investimentos adequados, de maneira a impactar na redução de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, o feminicídio, juntamente com outros serviços existentes. Tenho certeza que ações como esta nos ajudará a tornar nosso estado mais seguro para mulheres.”, disse a Tenente-Coronel da PM, Emirella Martins.

Denuncie

A população deve denunciar os crimes de violência doméstica à Polícia Militar pelo número 190. Além disso, no número 180 está disponível a Central de Atendimento à Mulher para denúncias de crimes. (Ascom)

De acordo com a entidade, o incidente ocorreu no período de 1º de janeiro a 22 de fevereiro deste ano. Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

Apesar disso, o BC informou que “não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário”.

A entidade reforçou que “as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. Segundo o Banco Central, apenas dados cadastrais vinculados às chaves, nome dos usuários, CPF, instituição de relacionamento, agência e tipo da conta foram expostos nesse incidente.

“As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, alerta detalha a nota.

O Banco Central acrescentou que foram adotadas as ações necessárias para realizar uma investigação detalhada do caso, reforçando que “serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente”.

“Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”, finalizou. (Fonte: Metrópoles)

semana, usuários continuam reclamando do serviço prestado. Problemas com atrasos dos coletivos, ônibus com ar-condicionado sem funcionar, lotação e más condições de higiene ainda são relatos constantes nas redes sociais.

Até ontem (18), segundo informou a prefeitura ao A TRIBUNA, faltavam duas linhas para entrar em funcionamento, o que deve ocorrer até o final desta semana.

A autarquia também garante que os motoristas passaram por treinamento e que a manutenção nos veículos, inclusive dos equipamentos de ar-condicionado, está sendo feita normalmente. Para os usuários, contudo, ainda há vários problemas para serem resolvidos.

Eles cobram ampliação nos horários de algumas linhas, que funcionam somente até o início da noite, e mudanças em outras, além de maior atenção quanto ao cumprimento dos horários de passagem dos coletivos nos pontos, bem como melhor manutenção dos veículos, especialmente, do ar-condicionado.

A situação precária no transporte coletivo de Rondonópolis se arrasta há quase dois meses, desde que a AMTC assumiu 100% do serviço em 1º de fevereiro. Sem conseguir contratar a quantidade de motoristas necessária, a autarquia começou a operar com número de linhas reduzidas.

Até ontem, conforme a Prefeitura, 24 linhas já estavam funcionando normalmente, com duas ainda paralisadas.
No período, além da quantidade de linhas reduzidas, deixando bairros sem atendimento pelo transporte coletivo, usuários passaram a relatar uma série de dificuldades desde atrasos, coletivos que simplesmente não param nos pontos, ônibus lotados, principalmente, nos horários de pico, bem como falta de manutenção adequada dos veículos. Problemas que ainda persistem. (Por: Danielly Tonin – A Tribuna MT)