Procuradoria Geral reúne entidades para discutir nova lei do processo administrativo municipal
A Prefeitura de Rondonópolis está avançando nas discussões para fazer a atualização da legislação que trata dos processos administrativos disciplinares no âmbito do município. Nesta quarta-feira (30) o grupo que está discutindo o detalhamento da nova lei se reuniu para dar andamento nas discussões e elaboração do novo texto.
A nova lei do processo administrativo no município de Rondonópolis visa modernizar a legislação utilizada para apurar as falhas funcionais praticadas por servidores que ocupam cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do município. O texto da lei traz, inclusive, métodos alternativos para resolução de conflitos, métodos esses que já estão incorporados na legislação de controle.
Liderados pelo procurador geral do município, o advogado Rafael Santos de Oliveira, representantes do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais (Sispmur), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região Sul de Mato Grosso (Siracs) e também da presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
“Na atualidade, entre outros assuntos, queremos incorporar também, métodos alternativos na lei do processo administrativo disciplinar, para trazer mais segurança para o servidor público tirando conceitos genéricos que a legislação atual carrega, que causa insegurança nesses tipos de processos”, explicou o procurador-geral Rafael Santos de Oliveira.
A inciativa vai trazer mais segurança para o servidor e também fortalecer a defesa do erário no trato com a coisa pública, demonstrando o respeito do município pelos princípios da eficiência e da moralidade administrativa.
