O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 12456\/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Patrulha Maria da Penha na Pol\u00edcia Militar do estado de Mato Grosso. A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial no \u00faltimo dia 15 e j\u00e1 est\u00e1 vigente.<\/p>\n

O programa Patrulha Maria da Penha consiste na realiza\u00e7\u00e3o de visitas peri\u00f3dicas \u00e0s resid\u00eancias de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m do atendimento in loco em casos de urg\u00eancia. De acordo com o deputado, a san\u00e7\u00e3o desta lei dar\u00e1 mais efetividade ao programa.<\/p>\n

\u201cEsta lei vem justamente reconhecer e fortalecer o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha da Pol\u00edcia Militar, desde 2019. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a Patrulha agora se torna um programa de Estado, e ter\u00e1 maior efetividade para ampliar o atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em Mato Grosso, tamb\u00e9m nas pr\u00f3ximas gest\u00f5es governamentais. A lei proporcionar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para ampliar a prote\u00e7\u00e3o das mulheres tanto agora quanto nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, comemorou o deputado Thiago.<\/p>\n

A Patrulha Maria da Penha integra as a\u00e7\u00f5es operacionais conjuntas entre os Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, e as For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica Estadual e Federal, e as Guardas Municipais, no cumprimento de a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas na defesa da vida, da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres que sofrem de viol\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com a lei, \u00e9 direito da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o atendimento policial, ininterrupto e prestado por policiais ou outros servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitado. Al\u00e9m disso, a Patrulha Maria da Penha ser\u00e1 composta de guarni\u00e7\u00e3o policial, em viaturas caracterizadas com o nome do Programa.<\/p>\n

\u201cDe pronto, a lei instituindo a Patrulha Maria da Penha traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para o servi\u00e7o e para as fam\u00edlias acolhidas pelo programa, possibilitando seu fortalecimento e continuidade. Esperamos que, como pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a estabelecida em lei, o servi\u00e7o seja consolidado nos 142 munic\u00edpios, com estrutura e investimentos adequados, de maneira a impactar na redu\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, em especial, o feminic\u00eddio, juntamente com outros servi\u00e7os existentes. Tenho certeza que a\u00e7\u00f5es como esta nos ajudar\u00e1 a tornar nosso estado mais seguro para mulheres.\u201d, disse a Tenente-Coronel da PM, Emirella Martins.<\/p>\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o deve denunciar os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e0 Pol\u00edcia Militar pelo n\u00famero 190. Al\u00e9m disso, no n\u00famero 180 est\u00e1 dispon\u00edvel a Central de Atendimento \u00e0 Mulher para den\u00fancias de crimes. (Ascom)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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