A suspensão foi necessária para a mudança de endereço do órgão que a partir do dia 6 de fevereiro vai funcionar na Rua Barão do Rio Branco, 2630, no Jardim Santa Marta.
Os consumidores que tiverem seus processos com prazos que findam nesse período não precisam se preocupar. A coordenadora do Procon, Luana Soares, afirmou que também foram suspensos todos os prazos dos processos e as audiências também serão remarcadas e as partes serão comunicadas da nova data.
Os prazos que caírem em um dos dias em que o Procon estiver fechado, será seguido o que determina o parágrafo 1, do artigo 76 da Lei Complementar 417: “…prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.”
