O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira, o Programa CNH Social que vai doar a primeira Carteira Nacional de
Habilitação de graça para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social.
As inscrições para solicitar acesso ao benefício começam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania.
O governador Mauro Mendes destacou que serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.
Mendes reforçou que a população de baixa renda inscrita no CADÚnico poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo.
O projeto de lei da CNH Social foi proposto pelo deputado estadual Cláudio Ferreira, do PL, e a estimativa do Governo do Estado é atender 10 mil pessoas em 2024.
Além de estar inscrito no CADÚnico, é exigido que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever e more em Mato Grosso há pelo menos um ano. (Fonte: Sapicuá Rádio News)
